Projetos e Leis
do Vereador
Jorginho Mota

P.L. 990/2021 24/03/2021 APROVADA E SANCIONADA
“CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.” (Ver mais)

P.L. 3737/2021 26/11/2021 APROVADA
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.”(Ver mais)

P.L. 1490/2021  17/05/2021
“TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS ENTRADAS DOS BANHEIROS FAMÍLIA, INSTALADOS EM SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA USO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.” (Ver mais)

P.L. 2047/2021 12/07/2021
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS E EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”(Ver mais)

P.L.  2568/2021  02/09/2021
“INCLUI O §4º AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.514, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.” (Ver mais)

P.L. 3736/2021 26/11/2021
“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PLAYGROURD PARA CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Ver mais)

P.L.  2705/2022  09/09/2022 APROVADA E SANCIONADA
“DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.” (ver mais)

P.L. 728/2022 15/03/2022
“INSTITUI A CAMPANHA NÃO EXISTE IDADE PARA ESTUDAR COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR AQUELES QUE ABANDONARAM SEUS ESTUDOS A VOLTAREM PARA A ESCOLA.” (ver mais)

P.L. 1484/2022 24/05/2022
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, O DIA DO CORAÇÃO” (ver mais)

P.L. 2263/2022  27/07/2022
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO AUTISMO NA ESCOLA, COM ADOÇÃO DO MÉTODO PECS – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO POR TROCA DE FIGURAS, PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.” INCLUSIVO.” (ver mais)

P.L. 2278/2022 28/07/2022
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS O PROGRAMA VEREADOR MIRIM POR UM DIA.” (ver mais)

P.L. 2601/2022  30/08/2022
“AUTORIZA A PREFEITURA DE GUARULHOS A CONCEDER SUBSÍDIOS EM EVENTOS CULTURAIS E/OU RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS;”

P.L.  2690/2022  09/09/2022
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A VIRADA INCLUSIVA DE GUARULHOS, QUE SERÁ REALIZADA NA SEMANA DO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”

P.L. 2691/2022  09/09/2022
“CONCEDE AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L. 2692/2022 09/09/2022
“TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECTAR O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARULHOS.”

P.L.  2694/2022  09/09/2022
“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NÃO VISÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.”

P.L.  2695/2022  09/09/2022
“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO TESTE M-CHAT PARA DIAGNOSTICAR INDÍCIOS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L.  2696/2022  09/09/2022
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E O CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L.  2697/2022 09/09/2022
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L.  2698/2022  09/09/2022
“DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES, ÓRGÃOS PÚBLICOS E LOCAIS PÚBLICOS, BEM COMO EM QUALQUER LUGAR PÚBLICO OU PRIVADO.”

P.L.  2699/2022  09/09/2022
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”

P.L.  2700/2022  09/09/2022
“INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO AUTISMO PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L.  2701/2022  09/09/2022
“INSTITUI O PROGRAMA FUNCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L.  2702/2022  09/09/2022
“ASSEGURA, AO ALUNO DEFICIENTE E COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L.  2703/2022  09/09/2022
“DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

P.L.  2706/2022  09/09/2022
“DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L.  2707/2022  09/09/2022
“INSTITUI O PROJETO PROSSEGUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, IMPLEMENTADO O P.E.I – PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO, PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.”

P.L.  2774/2022  19/09/2022
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L. 0626/2023 03/03/2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.”

P.L. 2260/2023 27/07/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ” TERRA & INCLUSÃO” E AUTORIZA A CONCESSÃO/PERMISSÃO DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L. 2271/2023 28/07/2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS À DISPONIBILIZAR CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILE.”

P.L. 2272/2023 28/07/2023
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM SHOPPINGS.”

P.L. 2274/2023 28/07/2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HAVER MECANISMO SONORO DE ORIENTAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS PARA PEDESTRES.”

P.L. 2336/2023 04/08/2023
“DISPÕE SOBRE LEI DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EM CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS”.

P.L. 2461/2023 17/08/2023
“INSTITUI O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L. 2463/2023 17/08/2023
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.“

P.L. 2654/2023 06/09/2023
“NOMEIA A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS COMO GALERIA JORNALISTA PEDRO NOTARO.”

P.L. 2739/2023 18/09/2023
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7. 828, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO ÀQUELE QUE TENHA CÔNJUGE OU RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

P.L. 2862/2023 02/10/2023
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS, PROMOVENDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CUIDADOS E RESPEITANDO SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.”

P.L. 008/2024 01/02/2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ATRIBUINDO-LHE O NOME DE PRAÇA DÉBORA PAGLIUSI.”

P.L. 30/2024 04/03/2024
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.”

P.L. 31/2024 04/03/2024
“RECONHECE COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA AQUELA QUE APRESENTA PERDA AUDITIVA UNILATERAL.”

P.L. 32/2024 04/03/2024
“INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL “CRESCENDO COM SABOR” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL.”

P.L. 42/2024 20/03/2024
“DISPÕE SOBRE O LAUDO DEFINITIVO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM SÍNDROME DE DOWN.”

P.L. 43/2024 20/03/2024
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES EM LOCAIS SINALIZADOS COMO PROIBIDOS, NAS PROXIMIDADES DE UNIDADES ESCOLARES.”

P.L. 45/2024 25/03/2024
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS A LEI SHERON MORAES JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL.”

P.L. 109/2024 10/06/2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, EM HOMENAGEM A FELIPE DUARTE OLIVEIRA DE LIMA.”

P.L. 111/2024 10/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA DE PRIORIDADE PARA RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.”

P.L. 113/2024 11/06/2024
“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.”

P.L. 124/2024 03/07/2024
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BEBÊ CONFORTO PARA ALIMENTAÇÃO DE BEBÊS E CRIANÇAS ACIMA DE OITO MESES EM ESCOLAS INFANTIS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.”